Multas e Penalidades em Saúde e Segurança no Trabalho: O Que Todo Empregador Precisa Saber

🚨 Fique atento! Evite multas e impostos desnecessários por não adequar sua empresa aos programas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

Empresas de todos os portes e setores devem seguir normas rigorosas para garantir um ambiente de trabalho seguro. O descumprimento dessas regras pode gerar multas elevadas, prejudicando a imagem da empresa, a relação com clientes e parceiros e trazendo complicações legais.

Para evitar problemas e manter sua empresa regularizada, listamos 4 penalidades que todo empregador deve conhecer sobre saúde e segurança no trabalho.

1️⃣ Não implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

O PGR tem como objetivo identificar, controlar e reduzir os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Ele deve conter:

✅ Inventário de Riscos Ocupacionais
✅ Plano de Ação para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais

💰 Penalidades: A não implementação do PGR pode gerar multas severas ou até mesmo interdição das atividades da empresa até a regularização.

2️⃣ Não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)

A NR-6 estabelece que o empregador deve fornecer EPIs gratuitamente aos trabalhadores para garantir sua proteção contra riscos ocupacionais.

⚠️ Além disso, os EPIs devem ser:
✔️ Adequados ao risco da atividade
✔️ Mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento
✔️ Substituídos sempre que necessário

💰 Penalidades: O descumprimento dessa norma pode gerar multa mínima de R$ 2.396,35.

3️⃣ Não emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A CAT deve ser registrada sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou de trajeto, mesmo que não resulte em afastamento.

📅 Prazos de emissão:
✔️ Até o primeiro dia útil após o acidente
✔️ Imediatamente, caso o acidente resulte em óbito

💰 Penalidades: O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas que variam de acordo com o valor do salário de contribuição.

4️⃣ Não realização dos exames médicos ocupacionais

A NR-7 exige que empresas realizem exames médicos periódicos para monitorar a saúde dos colaboradores.

🩺 Principais exames exigidos:
✔️ Físicos e Mentais
✔️ Complementares (quando necessário)
✔️ Anamnese Ocupacional

💰 Penalidades: A ausência desses exames pode resultar em multas de até R$ 4.025,33, podendo dobrar em casos de reincidência.

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📌 Nossos serviços incluem:
✅ Implementação do PGR e PCMSO
✅ Fornecimento de treinamentos sobre EPIs e segurança
✅ Gestão e emissão de CATs e exames ocupacionais
✅ Acompanhamento e suporte contínuo para manter sua empresa em conformidade

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